Indique os códigos NC e as toneladas que importa de fora da UE num ano civil. Vê logo que bens estão abrangidos, a que distância está do limite e o que tem de fazer.
Importações deste ano civil
Valores de exemplo. Substitua pelos seus.
Use a massa líquida em toneladas, somando o que já importou e o que ainda prevê importar até 31 de dezembro. Pode escrever 22,5 ou 1.200. Nada do que escreve sai do seu browser.
Soma-se a massa líquida de todos os bens de ferro e aço, alumínio, fertilizantes e cimento ao longo do ano civil. Não se conta por remessa nem por produto.
As obrigações CBAM aplicam-se a estes dois desde a primeira importação, seja qual for a quantidade.
Ao passar as 50 toneladas, as obrigações aplicam-se a todas as importações CBAM desse ano, incluindo as feitas antes de ultrapassar o limite.
Tem de pedir o estatuto de declarante CBAM autorizado antes de ultrapassar o limite. Sem ele, a alfândega pode recusar a introdução dos bens em livre prática.
A declaração anual das importações de 2026 é entregue até 30 de setembro de 2027. Os certificados relativos às emissões de 2026 começam a ser vendidos em fevereiro de 2027.
Bens originários da Islândia, Liechtenstein, Noruega ou Suíça estão fora do CBAM e não contam. O mesmo vale para Büsingen, Helgoland, Livigno, Ceuta e Melilha.
| Setor | Códigos NC abrangidos | Excluídos |
|---|---|---|
| Ferro e aço | 72, 7301 a 7311, 7318, 7326, 2601 12 00 | 7202 2, 7202 30, 7202 50, 7202 70, 7202 80, 7202 91, 7202 92, 7202 93, 7202 99, 7204 |
| Alumínio | 7601, 7603 a 7614, 7616 | 7602, 7615 |
| Fertilizantes | 2808 00 00, 2814, 2834 21 00, 3102, 3105 | 3105 60 00 |
| Cimento | 2523, 2507 00 80 (só argilas caulínicas calcinadas) | Argilas caulínicas não calcinadas |
| Hidrogénio (sem limite) | 2804 10 00 | |
| Eletricidade (sem limite) | 2716 00 00 |